(Obs.: texto alterado e em vigor, de acordo com as Resoluções nº 19/2009, de 9 de dezembro de 2009, 02/2011, de 16 de março de 2011, e 15/2013, de 18 de setembro de 2013, do Conselho de Pesquisa e Pós-graduação, e republicado na íntegra por força dos dispostos nos art. 19 da Resolução nº 19/2009, no art. 9º da Resolução nº 02/2011, e no art. 3º da Resolução nº15/2013).