A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) publicou a Portaria PROPP nº 270, de 24 de setembro de 2026, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação da Declaração sobre o Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial em Dissertação de Mestrado ou Tese de Doutorado.

A medida se aplica aos depósitos de dissertações e teses realizados no âmbito dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da UFU.

A declaração deverá ser entregue no momento da solicitação de agendamento da defesa da dissertação ou tese.

** Atenção: a declaração é obrigatória.

A declaração deverá ser apresentada mesmo que você não tenha utilizado ferramentas de Inteligência Artificial durante a elaboração de sua dissertação ou tese. Nesse caso, deverá ser assinalada expressamente a opção correspondente no formulário.

Caso tenha utilizado ferramentas de IA, será necessário informar, entre outros aspectos:

• quais ferramentas ou plataformas foram utilizadas;
• a finalidade do uso;
• como as ferramentas foram utilizadas;
• os procedimentos de revisão e validação humana;
• o nível de envolvimento da IA na elaboração do trabalho.

A ausência da declaração ou o seu preenchimento incompleto impedirá o agendamento da banca até a devida regularização.

** O que o(a) discente precisa fazer?

No momento do agendamento da defesa da dissertação ou tese, o(a) autor(a) deverá:

1. Preencher a Declaração sobre o Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial;

2. Informar se utilizou ou não ferramentas de IA;

3. Caso tenha utilizado IA, descrever sua utilização de forma transparente e detalhada;

4. Registrar os procedimentos adotados para conferência, revisão, validação e análise crítica dos conteúdos produzidos com auxílio de IA;

5. Assinar a declaração, assumindo responsabilidade integral pelas informações prestadas e pelo conteúdo do trabalho;

6. Providenciar a ciência do(a) orientador(a) e encaminhar à secretaria do programa, junto aos demais documentos.

** Responsabilidade do(a) autor(a)

É importante destacar que o uso de ferramentas de Inteligência Artificial não transfere, compartilha, limita ou afasta a responsabilidade do(a) autor(a) pela dissertação ou tese.

O formulário estabelece que o(a) discente deve assegurar a veracidade e a precisão das informações, a originalidade do trabalho e a validade das análises, conclusões e interpretações apresentadas. Também deverá verificar a confiabilidade das informações e referências utilizadas e observar as normas relacionadas à integridade acadêmica, ética em pesquisa, direitos autorais, propriedade intelectual, proteção de dados e segurança da informação.

** Antes de realizar o depósito

Recomenda-se que os(as) discentes que estejam em fase de conclusão de suas dissertações ou teses consultem previamente a Declaração sobre o Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial, constante no Anexo I da Portaria PROPP nº 270/2026, e organizem as informações necessárias sobre eventual utilização dessas ferramentas.

Uma versão editável da declaração encontra-se no arquivo abaixo: